Direito Ambiental
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que permite a alteração, por planos diretores municipais e leis de uso do solo, dos limites das áreas de preservação permanente (APPs) localizadas nas áreas urbanas (PL 6830/13). Ainda segundo a proposta, as margens dos cursos d’água que delimitem as áreas de …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Sustentabilidade: Reminiscências do futuro…
- Jamanxim: Um território conturbado e desejado e a Ferrogrão
- A Pátria de Chuteiras: Panem Et Circenses?
- A Economia dos Limites Ecológicos: No Net Loss, Nature Positive e Dupla Materialidade
- Eficácia das Unidades de Conservação no Brasil: Um Retrato da Realidade em 2026
- Decreto Estadual Nº 58.804/2026 e a efetivação do PRA/RS
- Liminar determina desfazimento de barramento entre lagoas da bacia do Rio Tramandaí
- Glifosato: a morte mora ao lado?
- O “Gato Solar” e o Desafio Regulatório.
- Licenciamento ambiental nos BRICS: desafios, oportunidades e recomendações para melhoria.