quinta-feira , 31 outubro 2024
Home / Arquivos de Tags: Taxa de Fiscalização

Arquivos de Tags: Taxa de Fiscalização

Taxa de Fiscalização sobre Atividade Mineradora em Mato Grosso é questionada no STF

Taxa de Fiscalização sobre Atividade Mineradora em Mato Grosso é questionada no STF

Para a Confederação Nacional da Indústria, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7400 contra norma do Estado de Mato Grosso que instituiu a Taxa …

Leia mais »