Artigos jurídicos

por Guilherme d’Almeida Mota e Mariana Vicente Níquel.   1 Introdução. O presente artigo visa compartilhar experiências e estimular a reflexão sobre aspectos práticos da alocação de responsabilidades e inclusão de outras previsões contratuais relacionadas ao gerenciamento de áreas contaminadas nos negócios jurídicos envolvendo a aquisição de imóveis. Para o presente …

por Fabiano Cotta de Mello.   A Organização Mundial da Saúde estima que a malária infecta pelo menos 200 milhões de pessoas, das quais mais de meio milhão morrem anualmente, a maior parte delas são crianças africanas. Mas o que este dado estatístico tem haver com o debate ambiental? Ocorre …

por Cezar Eduardo Machado. A Reserva Legal foi introduzida no ordenamento pátrio pela primeira vez no antigo Código Florestal de 1934, em seu artigo 23, o qual estabeleceu que parte da vegetação em propriedade particular não poderia ser derrubada a menos que fosse para a transformação de florestas heterogêneas nativas …

por Maurício Fernandes* Novamente a Amazônia está na pauta mundial, agora por queimadas e desmatamentos. As perguntas são muitas e poucas são as respostas. O que podemos fazer para preservar a Amazônia? As queimadas estão mais intensas? O desmatamento terá fim? Esse ano tem mais focos de queimadas? Quais os dados …

por Laurine Martins. A Lei 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal, mobilizou o cenário brasileiro no que diz respeito à supressão de vegetação e ao uso alternativo do solo. Sobreveio não somente com a finalidade de revogar a ultrapassada Lei 4.771/65 vigente à época e cuja publicação se deu em …

por Alexandre Victor Abreu.   Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2019 a Medida Provisória nº 884/2019[1] que alterou o § 3º do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), que instituiu a obrigatoriedade da inscrição de todas as …

por Marcel Edvar Simões. O assunto tratado neste artigo configura tema antigo, mas que precisa ser revisitado, além de bem compreendido por todos aqueles que tenham que lidar com o Direito Imobiliário, o Direito Registral e o Direito Ambiental[1]. Podemos iniciar como uma questão singela, um caso prático: suponha-se um …

por Marcelo Kokke.   A proteção dos bens ambientais precisa se apoiar em propostas que efetivamente alcancem efetividade. Ao lado de percepções teóricas abstratas que se desviam de uma expectativa de compromisso de tutela dos bens ambientais puramente por fatores alinhados a compromissos morais, é possível situar institutos ligados ao …

por Alexandre Victor Abreu.   A Medida Provisória nº 881/2019 instituiu a chamada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e foi responsável por alterar a redação de diversos artigos do Código Civil e outras leis especiais e tem como objetivo a desburocratização do exercício da livre-iniciativa. Dentre outros assuntos, sendo estes …

por Pedro Campany Ferraz. Os últimos desastres ocorridos no Brasil despertaram a atenção dos legisladores para as questões relacionadas a riscos intrínsecos de grandes empreendimentos e a necessidade do aprimoramento das exigências de segurança operacional nas barragens. Infelizmente, o Brasil é um dos países com maior taxa de acidentes do …