Direito Ambiental
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de um quiosque localizado na Praia Grande em Torres (RS), que foi construído sobre área de dunas. O empreendimento foi considerado irregular pela 3ª Turma da corte, pois a edificação está em local de preservação permanente protegido por legislação ambiental. A decisão foi proferida por maioria pelo colegiado na última terça-feira (27/9).”
Confira a notícia do TRF4 na íntegra aqui:
Imagem: Alfredo Hilário
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