“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de um quiosque localizado na Praia Grande em Torres (RS), que foi construído sobre área de dunas. O empreendimento foi considerado irregular pela 3ª Turma da corte, pois a edificação está em local de preservação permanente …
Leia mais »DECISÃO: É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo quinquenal, já que não existe regra específica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu um processo em que a autarquia contestava a sentença …
Leia mais »Resolução das áreas úmidas no estado do Mato Grosso
Por Maria Luiza Borella* Em 05 de setembro de 2022 foi publicada a Resolução CONSEMA n.º 45, de 31 de agosto de 2022, que regulamenta a proteção e o licenciamento das atividades e empreendimentos em áreas úmidas no Estado de Mato Grosso. O CONSEMA é o Conselho Estadual do …
Leia mais »Queimadas e incêndios florestais. Algumas histórias sobre esse importante tema.
Enio Fonseca “… o fogo é assim, um fenômeno privilegiado capaz de explicar tudo. Se tudo o que muda lentamente se explica pela vida, tudo o que muda velozmente se explica pelo fogo. O fogo é o ultrativo. O fogo é íntimo e universal. Vive em nosso coração. Vive no …
Leia mais »Órgãos intervenientes e licenciamento ambiental: Entenda como se dá a participação do IPHAN neste processo
Uma questão muito pertinente e que gera bastante debate e discussões entre aqueles que atuam na área ambiental, é a participação dos órgãos interessados no processo de licenciamento, sobretudo quando o empreendimento ou atividade afeta algum patrimônio cultural. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo mediante o qual o órgão …
Leia mais »JANELA GLOBAL: Taxonomia
No primeiro episódio de setembro da nossa série Janela Global, o professor Pedro Campany explicou o que são as novas regras de taxonomia ambiental da comunidade econômica europeia e a importância dessa medida. Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Inscreva-se na nossa Newsletter!
Leia mais »RPPN: Unidade de Conservação que tira a proteção ambiental do papel.
O tema “Unidades de Conservação” é atemporal, sendo hoje um dos mais estudados no ramo do Direito Ambiental. São constantes os debates quanto às restrições criadas pela instituição de Unidades de Conservação no território brasileiro, também sendo comum questionamentos quanto a efetividade da constituição desses espaços territoriais especialmente protegidos em …
Leia mais »Falando de Conceitos e Transição Energética Justa
Fernando Luiz Zancan e Enio Fonseca Segundo o Dicionário infopédia da Língua Portuguesa a palavra Conceito (do latim conceptus, do verbo concipere, que significa “conter completamente”, “formar dentro de si”), é aquilo que a mente concebe ou entende: uma ideia ou noção, representação geral e abstrata de uma realidade. Vemos muitos conceitos sendo colocados na mídia de …
Leia mais »Desenvolvendo o Direito Ambiental: Reurb
Mais de 15.000 lotes regularizados O terceiro episódio do nosso quadro “Desenvolvendo o Direito Ambiental” traz um bate-papo entre os o Secretário adjunto de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria Wagner Bitencourt, Dr. Franco Alves e a Dra. Luciana Nunes sobre a Regularização Fundiária na cidade de Santa Maria/RS. …
Leia mais »JANELA GLOBAL: Greenwashing
No episódio de hoje do Janela Global, o advogado ambiental e professor Pedro Campani fala sobre a prática do Greenwashing. O Greenwashing indica a injustificada apropriação de virtudes ambientalistas por parte de organizações ou pessoas, mediante o uso de técnicas de marketing e relações públicas Confira no vídeo: Gostou …
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